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Estender os efeitos da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) aos servidores de cargos comissionados e de funções de confiança. É o que propõe o senador Pedro Taques (PDT-MT), por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A proposta veda o provimento, a investidura e o exercício em cargos em comissão e funções de confiança aos brasileiros que estejam em situação de inelegibilidade. Ficam ressalvadas as incompatibilidades específicas de cargos políticos eletivos, a condição de inalistável e a de militar.

Pelo menos 25 prefeitos mato-grossenses estarão em Brasília nesta terça-feira, 28, para participar da Mobilização Ações e Estratégias 2012. O evento é promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e liderado pelo presidente da CNM - Paulo Ziulkoski. A proposta é levar ao Congresso Nacional temas como: Royalties, Saúde, Finanças e Encerramento de Mandato.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza amanhã a primeira sessão plenária do ano. Na pauta de julgamentos constam 46 processos, sendo 15 recursos ordinários, cinco representações de natureza interna, uma consulta, uma tomada de contas e uma denúncia, além de atos de pessoal e homologações de julgamentos singulares.

     O secretário estadual de Fazenda, Edmilson dos Santos, deixou para prestar contas na Assembleia na última hora. Na próxima quarta (29), às 14h, ele participa de audiência pública no Legislativo e vai fazer uma explanação sobre o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2011. O evento deve acontecer no auditório Milton Figueiredo.

     O senador Cristovam Buarque (PDT/DF) vai participar de eventos no Estado no próximo mês e ajudar na articulação de alianças em torno da pré-candidatura do empresário Mauro Mendes (PSB) à Prefeitura de Cuiabá. Segundo o presidente regional do PDT, deputado Zeca Viana, o ex-governador do Distrito Federal e ex-ministro da Educação vai desembarcar em Cuiabá em 8 de março, às 21h.

Em breve, a população de Sinop poderá definir um modelo padrão para a construção de calçadas no município. Os vereadores querem promover um debate em torno do assunto, de maneira a se fazer aplicar a legislação vigente, sobre a obrigatoriedade de proprietários de imóveis construírem calçadas, mas que um modelo de calçada seja definido e acatado por todos.

VLT pretende dar qualidade no transporte público da capital O Governo do Estado, por meio da Secopa, vai republicar o aviso sobre o edital de licitação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (20.02) informando sobre a abertura das propostas, inicialmente prevista para o dia 10 de abril.

Pelo menos 3 consórcios de grandes empresas já se manifestaram como interessados em disputar as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), uma construção de R$ 1,2 bilhão que só poderá se tornar realidade graças ao esforço do secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, e de sua equipe, que conseguiram aprovar junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com a unanimidade de todos os demais estados, a isenção na cobrança de ICMS dos produtos destinados à execução das obras da Copa do Mundo.