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Publicado em Segunda - 21 de Outubro de 2019 | por Rodivaldo Ribeiro/Folha Max

Justiça manda Prefeitura pagar R$ 19,9 mi a filho de ex-prefeito

A sentença favorável em primeira instância foi proferida pelo juízo da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública, mas o valor era bem menor, de R$ 9,983 milhões, mais R$ 20 mil de honorários advocatícios, em setembro de 2013.

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A fachada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
A fachada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

STJ vai decidir se condomínios podem proibir aluguéis por aplicativos

Publicado em Segunda - 21 de Outubro de 2019 | por Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília

O STJ julga um recurso protocolado para anular uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que proibiu um casal de Porto Alegre de alugar um apartamento por meio do aplicativo Airbnb.

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Beneficiário da sentença é Hélio Tito, que pretendia construir residencial na área restrita
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TJ fixa indenização de R$ 20 mi a filho de ex-prefeito por lote que virou área verde

Publicado em Sexta - 18 de Outubro de 2019 | por Mikhail Favalessa/RD News

O filho do ex-prefeito fez consulta pública junto à prefeitura para saber o percentual da área atingida pela restrição.

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Homem é condenado por atirar em 'amigo' com filho bebê no carrinho

Publicado em Sexta - 18 de Outubro de 2019 | por Jessica Bachega/Gazeta Digital

A partir disso houve discussão e agressão física, momento em que Washington disse que iria matar a vítima. O acusado foi embora e voltou de carro.

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Ministra rejeita recurso que buscava garantir retorno de conselheiros afastados do TCE-MT

Publicado em Quinta - 17 de Outubro de 2019 | por Vinicius Mendes/Olhar Direto

“Cumpre, portanto, que se acolha o pedido de afastamento postulado, inclusive no que condiz às restrições de acesso e contato com servidores também postuladas pelo Órgão Ministerial”, disse a relatora.

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MP não vê crime a arquiva denúncia contra Celeiro

Publicado em Quinta - 17 de Outubro de 2019 | por Da Assessoria/Dialum

Quanto a acusação de que haveria condescendência na fiscalização dos órgãos de controle sanitário em relação a empresa, o promotor de Justiça, Ezequiel Borges de Campos, apontou que “trata-se de mera suposição divorciada do mais elementar apoio probatório”.

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Juiz mantém nulos atos de ex-juíza contra advogado; caso vai ao TRE

Publicado em Quinta - 17 de Outubro de 2019 | por Diego Frederici/Folha Max

O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, por sua vez, reconheceu a obscuridade de determinação pelo remembramento do processo, reafirmando, textualmente, que os atos praticados pela juíza aposentada Selma Arruda continuam “nulos”.

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A fachada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
A fachada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

TJ anula decisão que condenou juiz por abuso sexual de menores

Publicado em Quinta - 17 de Outubro de 2019 | por Thaiza Assunção/Mídia Jur

Sakamoto questionou que o Ministério Público do Estado, autor da denúncia, também arrolou as testemunhas tempestivamente e, mesmo assim, elas foram ouvidas.

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Expediente no Tribunal de Justiça será das 7h30 às 14h30

Publicado em Quarta - 16 de Outubro de 2019 | por Pablo Rodrigo/Gazeta Digital

O desembargador explica que a tarifa de energia aumenta consideravelmente após às as 17h30 em Mato Grosso, passando de cerca de R$ 0,31 o quilowatt/hora para R$ 1,48.

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A juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro (detalhe), que determinou a indenização
A juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro (detalhe), que determinou a indenização

Hospital terá que indenizar homem em R$ 60 mil por morte de filha

Publicado em Terça - 15 de Outubro de 2019 | por Thaiza Assunção/Mídia Jur

A juíza contextualizou que os eventuais ilícitos praticados pelos médicos devem ser imputáveis ao hospital, uma vez que é seu dever fiscalizar os serviços prestados dentro da unidade.

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