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Publicado em Sexta - 24 de Maio de 2019 | por Cíntia Borges/Mídia News

Juiz proíbe escola de expulsar aluno por ter cabelos compridos

O magistrado ainda cita que, com o afastamento, o estudante pode ter o seu desenvolvimento pedagógico prejudicado e sofrer danos emocionais irreparáveis.

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MPE destaca contas no vermelho para impedir Estado de dar aumento salarial

Publicado em Quinta - 23 de Maio de 2019 | por Da Assessoria

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Crime de estupro de pais contra filhas é enfrentado pelo Judiciário há décadas

Publicado em Quarta - 22 de Maio de 2019 | por Da Assessoria/Mylena Petrucelli

Consta no processo arquivado no Fórum que o pai abusou sexualmente da filha durante pelo menos três anos, perseguindo a garota em todos os ambientes da comunidade rural onde a família vivia. Quase que diariamente, o pai entrava no quarto das filhas e abusava da vítima mesmo com as irmãs dormindo na mesma cama, chegando ao ponto de estuprá-la até mesmo adormecida.

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Energisa terá que indenizar dono de furgão
Energisa terá que indenizar dono de furgão

Energisa é condenada após furgão enroscar em cabo de alta tensão

Publicado em Quarta - 22 de Maio de 2019 | por Jad Laranjeira/Mídia News

A Energisa, por sua ve,z alegou que não possuía responsabilidade pelo acidente, uma vez que a manutenção do fio cabia ao dono da propriedade particular.

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Justiça nega recurso e escrivã que não fez concurso pode perder aposentadoria

Publicado em Segunda - 20 de Maio de 2019 | por Diego Frederici/Folha Max

Porém, uma decisão do TJ-MT, de outubro de 2018, anulou a norma, atingindo, dentre outros servidores, J.G.P. Ela defendeu que a sentença deveria ser “modulada” para manter o benefício aos trabalhadores que já tinham direito à aposentadoria (como ela própria).

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Fachada do TRT-MT: trabalhador deve ser indenizado e receber pensão vitalícia após acidente em 2012
Fachada do TRT-MT: trabalhador deve ser indenizado e receber pensão vitalícia após acidente em 2012

Operário que perdeu a perna vai receber R$ 120 mil e pensão

Publicado em Sexta - 17 de Maio de 2019 | por Mídia News

Em primeira instância, o Juiz Herbert Luís Esteves, da Vara do Trabalho de Água Boa, fixou o valor da pensão em 75% do salário recebido à época do acidente - que era de R$ 1.244 - incluindo 13º e seguindo os reajustes da categoria obreira - limitada à idade de 75 anos e à diferença entre o benefício previdenciário recebido (auxílio-doença acidentário e aposentadoria por invalidez).

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Juiz analisará ação contra prefeito flagrado furtando energia em MT

Publicado em Sexta - 17 de Maio de 2019 | por Tarley Carvalho/Folha Max

A ação contra o prefeito tramitou inicialmente na Comarca de Jauru. Porém, devido à sua eleição e diplomação como prefeito, nas eleições de 2016, o caso foi transferido para tramitar no TJMT, em decorrência de sua prerrogativa de foro, conforme o entendimento legal que vigorava na época.

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Decisão é do juiz Wladymir Perri, da 8ª Vara Cível de Cuiabá
Decisão é do juiz Wladymir Perri, da 8ª Vara Cível de Cuiabá

Companhia aérea é condenada por impedir garoto de viajar em MT

Publicado em Sexta - 17 de Maio de 2019 | por Jad Laranjeira/Mídia News

No dia da viagem, por volta das 3h da manhã, quando todos já haviam feito o check-in, a companhia aérea não autorizou o embarque de todo o grupo, alegando a falta de R$ 1,5 mil que não teriam sido repassados pela agência de viagens da qual adquiriram o pacote.

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City Lar deve indenizar e ressarcir cliente após vender TV com defeito

Publicado em Quinta - 16 de Maio de 2019 | por Mídia News

O recurso foi julgado pela Terceira Câmara de Direito Privado do - sob relatoria da desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves - e rejeitado por unanimidade, sob entendimento de que a loja não providenciar a troca de um bem adquirido com defeito e nem devolver o valor pago pelo consumidor configura falha na prestação de serviço.

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MPE investiga ex-governador de MT por "farra" dos incentivos fiscais

Publicado em Quinta - 16 de Maio de 2019 | por Wellington Sabino/Folha Max

O inquérito visa apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, com ou sem dano ao erário, com eventual violação de dispositivos constitucionais e legais. Dessa forma, o promotor Célio Fúrio determinou que seja enviado ofício a Pedro Taques com cópia da portaria de inquérito civil para requisitar-lhe informações sobre os fatos, facultando-lhe cópia dos autos e juntada de documentos, se for o caso.

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