Notícias Judiciário e Ministério Público
Tribunal e comarcas de Mato Grosso ampliam atendimentos presenciais na próxima segunda
A determinação consta na Portaria-Conjunta n. 660, assinada pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena G. Póvoas, vice-presidente, Maria Aparecida Ribeiro e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, que levou em consideração a atual situação.
Mulher morta há 11 anos "ganha" indenização por assassinato do filho rebelião
A mãe que buscava indenização, porém, não poderá comemorar a vitória na Justiça após 16 anos da morte do filho, uma vez que faleceu no ano de 2009. A irmã do preso morto, filha da mulher que exigia a reparação, vai receber o pagamento. A decisão é do juiz da Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Roberto Teixeira Seror, e foi proferida no último dia 13 de julho.
Justiça manda Estado demitir aposentado com salário de R$ 9 mil mês
A Constituição prevê, ainda, que mesmo servidores que cumprem os requisitos para permanecer naquele cargo específico, há a proibição expressa de ingressar nas carreiras públicas, onde só é prevista a admissão por meio de concurso público.
Justiça nega reservar vagas para promoção de praças da PM de MT
Em seu voto, a relatora Helena Maria Bezerra lembrou que ao analisar o pedido de liminar ainda no ano passado, solicitou e recebeu informações do comandante-geral da Polícia Militar que se manifestou pela denegação da ordem, ou seja, que o pedido da associação fosse negado.
MP vê como inócua lei de isenção à energia solar, mas não vai judicializar
A lei mantém a isenção até 2027 da cobrança de ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição da rede de energia (TUSD) pelos consumidores que utilizem usinas de energia solar.
Proprietária consegue na Justiça direito de não pagar duas vezes imposto
A proprietária comprou um imóvel no bairro Bosque da Saúde de uma construtora e antes que a obra fosse concluída decidiu ceder os direitos sobre o imóvel à uma clínica. Quando a empresa iniciou o processo de registro do imóvel foi surpreendida com a cobrança do ITBI em duplicidade.
Jovem que contratou adolescente para matar estudante é condenado a 19 anos de prisão em MT
O crime aconteceu em novembro de 2018. Na época, o corpo dela foi encontrado no bairro Jardim Acapulco depois de 16 dias desaparecida. Mariana fazia uso de remédios controlados.
MP investiga 63 gestores públicos por recursos em MT
No documento, mostram que existem investigações em Cuiabá e mais 26 cidades, totalizando 54 investigações em várias fases. Só na Capital, existem 11 procedimentos investigatórios, entre notícia fato e inquéritos civis.
Ministério da Justiça realiza maior leilão da história com bens de ex-chefe do jogo do bicho em MT avaliados em mais de R$ 80 milhões
Entre os itens que serão vendidos há salas comerciais, terrenos e uma fazenda, que é avaliada em mais de R$ 60 milhões, denominada “Estância Colibri”.
Justiça arquiva inquérito contra Blairo por "doação" milionária vinda de delatores
As investigações incluíam o ex-governador Silval Barbosa, vice que havia assumido o Governo do Estado no início de 2010 com a saída de Maggi para disputar o Senado, e que tentava a reeleição como governador naquele pleito. Ele também teria se beneficiado da suposta doação ilegal.