Notícias Judiciário e Ministério Público
Notificações fiscais impulsionam a retomada da contratação de jovens aprendizes em MT
Diante disso, a coordenação de aprendizagem se reuniu nesta semana com as entidades formadoras do sistema S- SENAC e SENAI e demais entidades sem fins lucrativos para se prepararem para receber a demanda das empresas.
TJ mantém inquérito contra deputado por uso de prédio público sem autorização em MT
Só após o oferecimento da denúncia é que o deputado estadual será julgado. Em caso de condenação, ele poderá ter os direitos políticos suspensos, bem como devolver os possíveis danos aos cofres públicos.
Professor usa licença de Mestrado para assumir cargo fora de MT
O magistrado ressaltou que não ser possível proferir sentença no momento, pois existem questões que precisam ser esclarecidas e que nesse contexto a oitiva de testemunhas solicitadas pelo réu se faz necessária.
Lei que obrigava estabelecimentos armazenarem imagens de câmeras é considerada inconstitucional
Todavia os magistrados do Órgão Especial entenderam que essa obrigatoriedade invadia a responsabilidade do Estado e da União em manter a segurança pública dos cidadãos, além disso, também impunha a iniciativa privada um custo para a manutenção dos serviços.
TJ anula condenação de réu em chacina de MT "que chocou o mundo"
O magistrado que abriu a divergência analisou que não haviam provas suficientes para manter a condenação de Luiz Alberto Donin. Orlando Perri determinou a realização de um novo julgamento pelo Tribunal do Júri.
TJ recebe informações da PJC para avaliar possível investigação contra Selma
No dia 28 de julho de 2017, Selma enviou mensagem perguntando se havia algum problema do investigado atestar “o ponto” de dois cargos “cedidos”, ao invés do “CIRA”. Jarbas respondeu que atesta todo mês e não vê problema, “basta entregar em mãos no meu gabinete”.
Justiça nega pedido de advogado para barrar 47 demissões na Metamat
Com base na norma estadual, a Metamat levou o assunto para a assembleia de acionistas que aprovou o PDV. “Ou seja, o governador mandou a mensagem, a Assembleia Legislativa aprovou e transformou na Lei Complementar nº 612 e a assembleia de acionistas da Metamat aprovou a instituição do plano
MPT consegue na Justiça do Trabalho interdição de setor produtivo da usina Porto Seguro
A usina, que foi notificada hoje (6) da interdição, deverá apresentar laudo técnico, assinado por engenheiro de segurança do trabalho, atestando o cumprimento das Normas Regulamentadoras nºs 10, 13 e 20 do Ministério do Trabalho.
MPT e Justiça do Trabalho destinam R$ 55 mil para centro de reabilitação de Rondonópolis
Segundo o projeto apresentado, as atividades serão elaboradas e executadas pelos profissionais contratados, sendo a direção da escola a responsável pelo monitoramento diário das ações desenvolvidas e acompanhamento das etapas, métodos e procedimentos empregados.
Justiça autoriza ex-prefeito pagar condenação de R$ 4 mil parcelada em MT
O processo informa que, até 2019, o valor da dívida era de R$ 3.971,07. Além de uma possível atualização do montante, a juíza Celia Vidotti também determinou o acréscimo de 10%, mais juros de 1% ao mês.