Notícias Judiciário e Ministério Público
MPT consegue na Justiça do Trabalho interdição de setor produtivo da usina Porto Seguro
A usina, que foi notificada hoje (6) da interdição, deverá apresentar laudo técnico, assinado por engenheiro de segurança do trabalho, atestando o cumprimento das Normas Regulamentadoras nºs 10, 13 e 20 do Ministério do Trabalho.
MPT e Justiça do Trabalho destinam R$ 55 mil para centro de reabilitação de Rondonópolis
Segundo o projeto apresentado, as atividades serão elaboradas e executadas pelos profissionais contratados, sendo a direção da escola a responsável pelo monitoramento diário das ações desenvolvidas e acompanhamento das etapas, métodos e procedimentos empregados.
Justiça autoriza ex-prefeito pagar condenação de R$ 4 mil parcelada em MT
O processo informa que, até 2019, o valor da dívida era de R$ 3.971,07. Além de uma possível atualização do montante, a juíza Celia Vidotti também determinou o acréscimo de 10%, mais juros de 1% ao mês.
Justiça mantém ação contra Arcanjo por desvios na Assembleia
A ação é oriunda da Operação Arca de Noé, que apurou um esquema de desvio de milhões de reais da Assembleia Legislativa entre os anos de 1999 e 2002.
Justiça anula estabilidade de servidor público e cassa pensão paga após morte
Posteriormente, foi concedida a averbação na ficha funcional do referido servidor, de tempo de serviço prestado ao Tribunal da Justiça do Estado de Mato Grosso, no cargo de Oficial de Justiça.
Justiça absolve mulher acusada pelo MP de ter encomendado a morte do marido em Cuiabá
A vítima era casada com Danielle, que foi apontado pelo Ministério Público como mandante do crime, planejado juntamente com um homem com quem tinha um caso extraconjugal.
Dentista é condenada a pagar mais de R$ 50 mil a advogada por implante mal feito
Em sua defesa, dentista argumentou que não finalizou o tratamento pois a paciente o teria abandonado e que ela não praticou ato ilícito, e por isso, não tem a obrigação de indenizar.
Quatro juízes de MT disputam vaga de conselheiro no CNJ
Os magistrados selecionados irão substituir os atuais conselheiros Luiz Fernando Tomasi Keppen e Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, que encerram seus mandatos em 5 de novembro.
MPT pede que Justiça do Trabalho interdite setor produtivo de usina de etanol de Jaciara após incêndios
Entende o MPT que a decisão da Justiça do Trabalho deve garantir o emprego e a remuneração dos trabalhadores durante todo o período da interrupção das atividades e, ainda, fixar multa coercitiva para o gestor da usina, no caso de desobediência da ordem judicial.
Fux afirma que independência entre Poderes não significa impunidade para atos contra as instituições
O discurso do ministro em defesa das instituições, da Constituição e contra o conflito entre os poderes ocorre em um momento em que o presidente Jair Bolsonaro decidiu intensificar os ataques contra a urna eletrônica e o modelo eleitoral do Brasil, disparando críticas ao Tribunal Superior Eleitoral e ao STF.