Notícias Judiciário e Ministério Público
Juíza condena dentistas por má aplicação de lentes de porcelana em paciente
Os dentistas se defenderam afirmando que a paciente tinha “pleno conhecimento do tipo de procedimento e seus riscos”, confirmaram que foram colocadas as facetas de porcelana e declararam que a mulher não teve os cuidados necessários.
STJ: INSS deve pagar por afastamento de vítima de violência doméstica
A decisão não é definitiva e foi tomada em um processo específico, mas a tese deve valer para outros casos idênticos que chegarem à Sexta Turma. Ainda cabe recurso da decisão.
TJMT assegura inviolabilidade do advogado parecerista
A seccional sustentou que a impossibilidade de responsabilização criminal e cível do advogado pela emissão de parecer técnico já é entendimento pacífico e consagrado pelo Conselho Federal da OAB.
TJ anula lei que alterou limites territoriais de 7 municípios sem ouvir as populações
A lei havia alterados os limites dos municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande.
Homem é condenado por matar namorada para receber seguro
Para a promotoria, José Carlos teve sangue frio e ainda simulou um acidente de carro para receber o seguro de vida da namorada. Consta na denúncia do Ministério Público do Estado (MPE) que após forjar uma colisão, ele arremessou a vítima em uma lagoa no local, para causar o afogamento.
Relatora vota por condenar Romoaldo a dois anos de reclusão, mas conclusão é adiada
A conclusão do julgamento foi adiado após pedido de vistas do desembargadorJoão Ferreira. O pedido de vistas também foi compartilhado pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro.
CNJ arquiva investigação contra juízes que autorizaram desfile de menores
Apesar de concluir que não houve nenhuma infração disciplinar por parte dos juízes que autorizaram o desfile, Martins teceu diversas considerações a respeito da promoção de eventos que, embora de finalidade louvável, possam fomentar a exposição de crianças e adolescentes, de forma a causar risco de danos ou ferir sua dignidade.
Azul vai indenizar família de mulher impedida de embarcar
e acordo com o processo 0001839-37.2015.8.11.0007, o esposo da vítima comprou as passagens diretamente no guichê da companhia aérea para viajar naquele mesmo dia de Cuiabá a Goiânia (GO), onde seria realizado o tratamento de urgência para um mioma no útero.
“Mato Grosso, assim como todos os estados, não está cuidando”, diz desembargador sobre dependentes químicos
O magistrado ainda explicou que as internações não são longas e o dependente químico é sempre acompanhado por uma equipe médica, em decorrência dos riscos da desintoxicação.
Por falta de provas, juiz absolve Riva de acusação de falsificação de documento em prestação de contas
Segundo a denúncia do Ministério Público, a doação nunca aconteceu e acusou Riva de ter forjado a assinatura de um dos representantes legais da empresa no recibo e todo o seu conteúdo.