Notícias Judiciário e Ministério Público
Riva retira tornozeleira eletrônica e passa por cirurgia em São Paulo; retorno sem data definida
O magistrado consignou que o equipamento eletrônico deverá ser retirado no dia anterior a viagem (marcada para 21 de julho 2021), devendo ser reinstalado no prazo máximo de 24 horas após o retorno do apenado.
Aposentadoria de Marco Aurélio inaugura era de Gilmar Mendes como decano por até nove anos
A única mudança prática ao se tornar o membro mais antigo da corte é que o ministro passa a ser o último a votar em todos os julgamentos antes do presidente.
Tribunal e comarcas de Mato Grosso ampliam atendimentos presenciais na próxima segunda
A determinação consta na Portaria-Conjunta n. 660, assinada pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena G. Póvoas, vice-presidente, Maria Aparecida Ribeiro e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, que levou em consideração a atual situação.
Mulher morta há 11 anos "ganha" indenização por assassinato do filho rebelião
A mãe que buscava indenização, porém, não poderá comemorar a vitória na Justiça após 16 anos da morte do filho, uma vez que faleceu no ano de 2009. A irmã do preso morto, filha da mulher que exigia a reparação, vai receber o pagamento. A decisão é do juiz da Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Roberto Teixeira Seror, e foi proferida no último dia 13 de julho.
Justiça manda Estado demitir aposentado com salário de R$ 9 mil mês
A Constituição prevê, ainda, que mesmo servidores que cumprem os requisitos para permanecer naquele cargo específico, há a proibição expressa de ingressar nas carreiras públicas, onde só é prevista a admissão por meio de concurso público.
Justiça nega reservar vagas para promoção de praças da PM de MT
Em seu voto, a relatora Helena Maria Bezerra lembrou que ao analisar o pedido de liminar ainda no ano passado, solicitou e recebeu informações do comandante-geral da Polícia Militar que se manifestou pela denegação da ordem, ou seja, que o pedido da associação fosse negado.
MP vê como inócua lei de isenção à energia solar, mas não vai judicializar
A lei mantém a isenção até 2027 da cobrança de ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição da rede de energia (TUSD) pelos consumidores que utilizem usinas de energia solar.
Proprietária consegue na Justiça direito de não pagar duas vezes imposto
A proprietária comprou um imóvel no bairro Bosque da Saúde de uma construtora e antes que a obra fosse concluída decidiu ceder os direitos sobre o imóvel à uma clínica. Quando a empresa iniciou o processo de registro do imóvel foi surpreendida com a cobrança do ITBI em duplicidade.
Jovem que contratou adolescente para matar estudante é condenado a 19 anos de prisão em MT
O crime aconteceu em novembro de 2018. Na época, o corpo dela foi encontrado no bairro Jardim Acapulco depois de 16 dias desaparecida. Mariana fazia uso de remédios controlados.
MP investiga 63 gestores públicos por recursos em MT
No documento, mostram que existem investigações em Cuiabá e mais 26 cidades, totalizando 54 investigações em várias fases. Só na Capital, existem 11 procedimentos investigatórios, entre notícia fato e inquéritos civis.