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Lei que obriga pré-escola e ensino médio atenderá 3,5 milhões
Alguns dos debatedores questionaram a medida, afirmando que a obrigatoriedade não garante a universalização dessas etapas de ensino. Vital Didonet, especialista em educação infantil, afirmou que é necessário combinar mais financiamento e melhoria da qualidade da oferta, para atrair as crianças e os adolescentes à escola. "A obrigatoriedade não é eficaz para a universalização. A obrigatoriedade do ensino fundamental já vigorava há décadas, mas o salto das matrículas só ocorreu quando foi criado o Fundef (o antigo Fundo de Financiamento do Ensino Fundamental)", disse Didonet.
Três milhões e meio estão fora do ensino infantil e médio no país
A PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia a obrigatoriedade do ensino, aprovada em 2009, vai atender a 3,5 milhões de crianças entre 4 e 5 anos e jovens entre 15 e 17 anos que estão fora da escola. A estimativa é da secretária de Educação Básica do MEC (Ministério da Educação), Maria do Pilar Lacerda.
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Universidades estrangeiras poderão aderir ao ProUni (Programa Universidade Para Todos) para receber estudantes brasileiros.