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Judiciário e Ministério Público

Como não tem uma posição predeterminada em relação a temas criminais e hoje o STF tem uma divisão clara nessa área, passou a ser visto dentro da corte como uma espécie de fiel da balança em julgamentos importantes com impacto na Lava Jato.

A decisão foi tomada a partir de uma petição protocolada pelo governo do Maranhão, que, em conjunto com outros estados, aguarda autorização da Anvisa para aplicação dos imunizantes.

Bezerra é acionado por arrecadação e gastos ilícitos de recursos na campanha de 2018. Na prestação de contas, foi declarado o total de recursos recebidos de R$ 1,883 milhão e despesas contratadas de R$ 1,791 milhão.

Conforme declarações, em um primeiro momento Dalmi teria sido procurado por Alan Malouf, que solicitou doação para a campanha de Taques. Num segundo momento, o dono da gráfica teria participado de reunião com Alan Malouf e o então candidato na sacada de um apartamento no bairro Santa Rosa.

Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do juiz convocado para atuar na 2ª instância, Marcio Aparecido Guedes, relator de dois recursos (ingressados pelo Governo do Estado, e também pelo Sindepo-MT).

Esse número resultou no ajuizamento de 144 ações contra empregadores denunciados ou flagrados impondo centenas de seres humanos a condições análogas ao trabalho escravo.

À juíza Vandymara Zanolo o homem contou que se casou com a ex-esposa em janeiro de 1983, no interior da Bahia. O problema, que ele só percebeu tempos depois, foi que o cartório registrou a certidão de casamento com o sobrenome errado, em vez de Moraes, o documento trazia Morais.

A empresa se defendeu alegando que ela havia contratado um plano pós-pago para um outro número, mas, ao apresentar o contrato foi constatado que a assinatura não era a da cliente.

Antes da decisão momnocrática, o caso chegou a entrar na pauta do colegiado e iria ser votado na terça (4). Os membros do STJ iam julgar se mantiam ou não d ecisão anterior do ministro que havia aumentado a pena de Fabris para 15 anos.