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Judiciário e Ministério Público

Ele foi confundido com uma pessoa de mesmo nome, que supostamente cometeu um crime em Sorriso (a 416 km de Cuiabá), no dia 25 de abril de 2007.

Para Rocha, é importante que a Justiça Eleitoral atue em casos de notícias falsas que possam comprometer processos eleitorais. Ele avaliou que proibir a circulação das fake news é algo difícil.

Os bens que não forem vendidos nesta sexta-feira serão ofertados na segunda etapa do leilão, no dia 21 de maio, cujos lances serão abertos a partir de 11 de maio.

A sessão solene de posse foi realizada em ambiente virtual nesta terça-feira (04.05). Ele ocupa a vaga deixada em razão do término do biênio do desembargador Rui Ramos Ribeiro.

O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou segmento a recurso interposto pela senadora cassada Selma Arruda (Podemos), que buscou reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

O réu Fernando de Padova foi condenado a 11 anos e um mês de reclusão, Josiane de Oliveira teve a pena fixada em oito anos e 10 meses de reclusão, e Fátima Regina Albertoni Mazeto em oito anos de reclusão.

De acordo com a ação do MP, além de descumprir a jornada de trabalho prevista em lei, a empresa não adota medidas de ergonomia e de segurança no uso de máquinas e equipamentos e expõe os trabalhadores a ruído excessivo.

O MPE entrou com a ação civil pública em 1ª instância e obteve o bloqueio de R$ 300 mil. Na ação, afirma que os deputados praticavam “extorsão” contra Silval para apoiá-lo na Assembleia.

O tom incisivo do ministro irritou Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes - expoentes da ala crítica aos métodos da Lava Jato -, que bateram boca com o colega na sessão. Em março, com os votos de Lewandowski e Gilmar, a Segunda Turma do STF declarou Moro parcial.