Notícias Judiciário e Ministério Público
MPE: Ser contra a vacina é ter pensamento da "idade das trevas"
O promotor de Justiça Alexandre Guedes afirmou que a população precisa se engajar e combater o posicionamento negacionista quanto a efetividade das vacinas contra a Covid-19 no País.
MPE abre investigações contra secretário sobre contratos de R$ 13 milhões em obras na Sinfra
O MPE argumenta que inexistem informações se a modalidade adotada na contratação foi vantajosa à administração pública, se proporcionou a ampla competitividade e se o valor contratado está de acordo com os padrões de mercado.
Por unanimidade, TRE mantém cassação de deputado estadual
Além da perda de mandato, a Corte Eleitoral também determinou a anotação do nome de Avalone no Código ASE 540 [inelegibilidade em candidatura futura] no cadastro nacional de eleitores e decretou a perda do valor apreendido em favor da União.
STF mantém demissão de juiz por trabalhar bêbado e dar "cavalo de pau" em Fórum em MT
Ariel Rocha Soares argumenta que a pena de demissão foi imposta com base em “provas viciadas”, de depoimentos de testemunhas que não deveriam ser utilizados nos autos. Ele também contou que passava por problemas de depressão agravados pelo alcoolismo.
Por 3 a 2, TJ manda retomar ação contra juiz de MT que fez audiência com morto
Com o acórdão (decisão colegiada), o juiz aposentado compulsoriamente, Marcos José de Siqueira, pode ainda ser condenado por violação aos deveres do cargo, segundo o Código de Ética da Magistratura, além de dano moral coletivo.
PGE afirma que parecer contrário a proibição do corte de luz também tem como base STF, mas não confirma propor ação
Sobre os deputados terem derrubado o veto com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que neste mês manteve lei similar em Roraima, Francisco afirma que o parecer dado ao governador também tem como base jurisprudências da Suprema Corte.
Judiciário segue fechado até 9 de maio em MT
Comarcas que tenham a classificação de risco “Baixo” ou “Moderado” deverão iniciar a primeira etapa do PRPAP, nos termos do art. 9º da Portaria-Conjunta n. 428, de 13 de julho de 2020, com as alterações das Portarias-Conjuntas n. 493/2020, 625/2020 e 154/2021.
PGR tenta permitir menores de 25 anos ingressarem na magistratura em MT
O relator da ADI é o ministro Nunes Marques. Augusto Aras alega que ao impor limite etário com idade mínima de 25 anos para ingresso na magistratura estadual, a lei contestada viola o artigo 93 da Constituição Federal, no qual diz que é do Supremo Tribunal Federal a iniciativa para dispor em lei complementar sobre o Estatuto da Magistratura.v
Três mil armas anexadas a processos judiciais são entregues ao Exército para destruição em MT
De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o artefato foi vistoriado nesta quinta-feira (22) pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas.
CNJ marca julgamento de liminar que definirá disputa à desembargador do TJMT
A vaga que está sendo aberta vem com a aposentadoria do desembargador Alberto Ferreira. O cargo deve ser preenchido pelo juiz mais antigo do Poder Judiciário. No caso, Flávia Catarina é a primeira na linha sucessória.