Notícias Judiciário e Ministério Público
STF nega recurso e servidora efetivada sem concurso terá que deixar AL
Determinou que após a sentença transitar em julgado, ou seja, quando esgotarem todas as possibilidades de recursos, o Legislativo Estadual terá que interroper o pagamento à servidora de qualquer subsídio provenientes dos atos que foram declarados nulos. Em caso de descumprimento foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
Licença do ministro Celso de Mello pode beneficiar conselheiros afastados do TCE-MT
Em alguns casos julgados nesta semana os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram à favor dos réus, enquanto Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra.
Borges buscará recondução no MPE e pode enfrentar ex-corregedor na disputa
Borges tomou posse como procurador-geral de Justiça no dia 1º de março de 2019. Ele foi eleito para o cargo em dezembro de 2018 com 139 votos e nomeado pelo governador Mauro Mendes (DEM). Seu mandato se estenderá até março de 2021.
TSE livra Lucimar de cassação por gastos excessivos com publicidade em 2016
Lucimar era acusada de conduta vedada em razão dos gastos da prefeitura com publicidade institucional.
Supremo anula sentença de Moro no caso Banestado
A decisão anulou a condenação do doleiro Paulo Roberto Krug pelo fato de o ex-juiz ter tomado, na fase de assinatura do acordo de colaboração premiada, depoimentos de delatores, participando da produção de provas durante a fase de investigação.
Acervo de processos do Judiciário cai por segundo ano consecutivo
O estoque processual havia caído também em 2018, quando em dezembro foram registrados 78,7 milhões de processos em tramitação, cerca de um milhão a menos do que no ano anterior.
Ex-procurador-geral, Paulo Prado articula para se candidatar
Segundo fontes ouvidas pela reportagem, haveria um incentivo entre os membros aliados para que Prado postule ao cargo novamente. O ex-chefe do MPE ainda tem grande influência entre os colegas.
Quatro disputam presidência do TJ-MT
Além de Sebastião Filho, quem também vem articulando candidatura à presidência da corte estadual é o atual corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva e o desembargador Juvenal Perreira da Silva.
Imóveis de ex-chefe do jogo do bicho em MT são leiloados pela Justiça
Outros dois imóveis comerciais estão disponíveis para lances a partir de R$ 122 mil. As salas ficam no 7º andar de um prédio, no Bairro Bandeirantes, na capital. Cada uma tem quase 80 metros quadrados.
Juíza decreta divórcio litigioso antes mesmo da citação do marido
Foi decretado o divórcio do casal e ainda determinada a expedição de mandado para averbação no registro civil de casamento, voltando à autora a usar o nome de solteira.