Notícias Judiciário e Ministério Público
TCU suspende execução do contrato de concessão do Parque de Chapada à iniciativa privada
Em sua decisão, no entanto, o ministro Vital do Rêgo afirma que a MTpar respondeu “à diligência recebida dentro do prazo fixado, encaminhando a documentação solicitada pelo órgão”.
Tribunal de Justiça aplicou só 11 punições em 10 anos
O juiz Marcos Siqueira, da Comarca de Várzea Grande, foi acusado de corrupção no exercício das funções. Siqueira presidiu a audiência com a ‘presença’ de uma pessoa falecida e liberado a quantia de R$ 8 milhões, por meio de um alvará judicial. Fernando Sales, ex-juiz de Paranatinga, foi acusado de prática do crime de pedofilia contra uma criança de oito anos de idade.
Após casos de assédio, Justiça determina afastamento de diretora do Museu da Arte Sacra
Segundo uma das denúncia anônima de uma ex-funcionária do museu, A.L.C.R., ela recebia ameaças da diretora, era pressionada a realizar atividades antiéticas e, apesar de ser a única pessoa qualificada (formação em museologia), sentia-se descredibilizada pelas falas e ações de Viviane.
Criação de 36 novos cargos no Judiciário vai custar R$ 6 milhões ao ano; AL vota
No ano de 2024, o custo mensal com os juízes será de R$ 36.060,92, com um suporte anual de R$ 432.731,04. Para o ano de 2025, a previsão do custo mensal será de R$ 36.060,92 com suporte anual de R$ 456.017,01.
Ministra quer ouvir MT e Assembleia antes de decidir sobre pedido do MDB
A ação foi protocolada pelo MDB, partido do prefeito Emanuel Pinheiro, para interromper a administração estadual no município. A sigla requer que seja impossibilitada a intervenção nos municípios, “por violação de princípios constitucionais estaduais, até que o constituinte estadual positive o rol de princípios sensíveis, como determinado pelo art. 35, inciso IV, da Constituição Federal”.
Justiça suspende aumento de 101% em verba indenizatória de vereadores
A lei havia sido aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos em sessão realizada no mês de dezembro. Em janeiro, foi sancionada sem veto pelo prefeito Vanderlei de Abreu (MDB).
Cuiabá alega perda de R$ 100 mi e aciona STF por aumento do IPTU
A Procuradoria-Geral de Cuiabá ingressou com um recurso, nesta segunda-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão que declarou inconstitucional a lei municipal que trata da atualização da planta de valores genéricos da Capital.
Suspeito de decapitar onças foi preso por maus-tratos a cães, mas já foi solto pela Justiça
Segundo a assessoria, apesar de ter sido noticiado que ele foi detido por suspeita de maus-tratos à onças, a realidade é que ele foi preso por suspeita de maus-tratos aos cachorros dele, que estavam com ele no momento da prisão. Estes cachorros que, suspeita-se, eram os mesmos do vídeo das onças.
MPF apura irregularidades com dinheiro público em Carnaval de Santo Antônio do Leverger
O MPF quer apurar a “possível irregularidade na prestação de contas referente aos recursos repassados pela União”. O procurador justificou que é função do MP promover inquérito civil e ação civil pública para proteção do patrimônio público e social.
Tribunal de Justiça suspende lei que elevou IPTU em Cuiabá
Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto da relatora, Serly Marcondes, que acolheu uma ação direta de inconstitucionalidade do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior.