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O ministro Hamilton Carvalhido, do Tribunal Superior Eleitoral, negou nesta terça (19) provimento ao recurso impetrado pelo prefeito cassado de Poconé Clóvis Martins, que tentava obter uma liminar de efeito suspensivo para ser reconduzido ao comando da cidade. O magistrado entendeu que não há necessidade em deferir o pedido tendo em vista que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral em afastar Clóvis da prefeitura ainda não foi executada. O petebista continua no comando da cidade, mesmo após ter sido cassado pela Justiça por suposta compra de votos e uso indevido da máquina.

O desembargador Leônidas Monteiro, que completa 70 anos em 2 de junho, se aposenta nesta quinta (20), após participar da última sessão como membro do Tribunal de Justiça. O magistrado foi nomeado desembargador em 1992, após atuar por 26 anos como membro do Ministério Público Estadual. Agora, um procurador ou promotor de Justiça deve substitui-lo.

Menos de uma semana após as denúncias de irregularidades nos contratos da Secretaria Estadual de Educação, publicadas exclusivamente no Mega Debate (leia aqui), a direção do órgão confirmou todas as denúncias, através do Diário Oficial, publicando a abertura de  processo administrativo disciplinar contra o funcionário apontado como responsável pelo esquema.

O presidente da Assembléia Legislativa José Riva (PP) disse em entrevista à imprensa o na manhã desta quarta-feira (19) que defende investigações da Polícia Federal, apesar de não ter muito conhecimento sobre a Operação Asafe, deflagrada na terça-feira (18). Ele pontuou ainda não temer que seja feita qualquer relação entre seu nome e o do advogado e juiz do TRE-MT Eduardo Jacob, que teve mandado de busca e apreensão cumprido em sua residência pela PF.

A crise que se instalou no setor de saúde pública de Tangará da Serra e a ação civil apresentada no fórum da comarca pelo Ministério Público na semana passada - com pedido de afastamentos liminares, indisponibilidade de bens e cassação de agentes públicos - motivou manifestações de alguns vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal da última segunda-feira.

Os recursos disponíveis para infraestrutura de transportes devem saltar de R$ 1,2 bilhão em 2004 para R$ 17 bilhões em 2011. A previsão foi dada pelo diretor-presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, que fez uma apresentação sobre os projetos de implantação de ferrovias no país.

Os cinco advogados presos pela Polícia Federal, durante a Operação Asafe, conseguiram cela especial e foram transferidos da Polinter (anexo 1 da Penitenciária Central) para o 3º Batalhão da Polícia Militar, localizada no CPA IV, em Cuiabá. Eles e mais quatro pessoas, entre elas um advogado que continua foragido, tiveram a prisão temporária decretada pelo Superior Tribunal de Justiça no inquérito judicial que investiga venda de sentença no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE).

A inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), marcada para esta quinta-feira (20), foi remarcada para o próximo dia 25, segundo informou o presidente da instituição, desembargador José Silvério.