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O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), participa na próxima quinta-feira (20), às 10hs da manhã, da Audiência Pública, na Comissão de Relações Exteriores, no Senado Federal em Brasília, onde vai ser discutido as causas advindas da lei Nº 133 do Governo Boliviano, que legaliza veículos roubados que rodam no País Vizinho. Pinheiro vai acompanhado pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, Diógenes Curado, pelo Procurador geral de Justiça e chefe do Gaeco Paulo Prado, também pelo delegado de polícia Wylton Massal Ohara da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos, e o Presidente da Associação das Famílias Vítimas de Violência (AFVV), Heitor Reis.

O prefeito municipal de Arenápolis, Farid Tenório, enviou projeto de lei a Câmara Municipal, pedindo autorização para conceder um reajuste da ordem de 10% para os servidores públicos municipais abrangidos pela lei 795/2002, que são os do magistério. O reajuste salarial dado aos servidores da educação será retroativo a 1º de Outubro.

Os deputados estaduais do Maranhão aprovaram no início da tarde desta quarta-feira, 19, a estatização da Fundação José Sarney, criada pelo atual presidente do senado e expresidente José Sarney (PMDB-AP). Na sessão, compareceram 38 dos 42 parlamentares e apenas oito votaram contra, todos do bloco de oposição.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para prorrogar a vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015 será votada na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A DRU é um mecanismo que permite ao Executivo movimentar livremente 20% das receitas. O relator da PEC na comissão, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou hoje o seu parecer, que recebeu vista coletiva.

O município de Nova Marilândia (251 km de Cuiabá) receberá nesta quarta-feira (19) a visita do Governador do Estado do Amapá, Camilo Capiberibe, que estará acompanhado de uma comitiva formada pelos Secretários de Estado de Indústria e Comércio, de Agricultura, deputados estaduais, assessores e técnicos governamentais, para uma visita a planta industrial da União Avícola Agroindustrial S/A, que opera no abate de frangos desde o ano passado.

Pouco antes de sair para jantar, em companhia do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento), a presidente Dilma Rousseff fez questão de dar uma entrevista defendendo o ministro do Esporte, Orlando Silva, alvo de denúncia de que teria recebido propina, na garagem do Ministério, relacionado a convênios firmados no âmbito do Programa Segundo Tempo. "Ao contrário de muita gente por aí, temos um princípio democrático e civilizatório. Nós presumimos inocência e o ministro, nós não só presumimos a inocência dele, como ele tem se manifestado com muita indignação às acusações feitas a ele", disse a presidente, que está em Pretória, África do Sul.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) informou nesta sexta-feira ter denunciado a ex-prefeita de Timbiras, no leste do Estado, Dirce Maria Coelho Xavier Araújo (PT do B) por não ter prestado contas de R$ 14 mil em recursos federais para a área de educação. A quantia, do Fundo Nacional de Educação (FNDE), foi depositada na conta do município no período da gestão de Dirce, entre 2005 e 2008.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, assegurou que a Justiça Eleitoral será mais rígida nas próximas eleições em relação à Lei da Ficha Limpa. "Nós vamos atuar mais firmemente nas eleições municipais, porque no nosso entendimento a lei é constitucional e contribui para a moralização dos costumes políticos." O ministro disse que é a favor de que a medida seja estendida para os ocupantes dos cargos de confiança no Executivo.